A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, anunciou que a nova Lei Geral do Trabalho poderá ser implementada a partir de janeiro de 2024, em Luanda. lei foi aprovada pelo Parlamento em maio do ano em curso e está em processo de publicação através da Imprensa Nacional. Teresa Dias expressou a intenção de pressionar pela publicação no Diário da República.
a publicação, está previsto um período de divulgação e encontros com parceiros para abordar as questões mais delicadas, visando a aplicação coerente por parte dos gestores. A ministra destacou o esforço para que a legislação tenha um impacto significativo na vida dos trabalhadores.
A nova lei reintroduz normas revogadas anteriormente, apresentando modificações, como o contrato por tempo indeterminado, licença complementar de maternidade de quatro meses opcional, ampliação das medidas disciplinares, mobilidade de trabalhadores dentro do mesmo grupo de empresas e teletrabalho. Além disso, redefine critérios para remunerações adicionais, bem como para determinação de indemnizações e compensações.